No seguimento de uma denúncia veiculada pela TV Sucesso no passado dia 9 de Junho de 2025, sobre alegada contaminação das águas do rio Revúbuè causada por efluentes industriais da empresa Prestige Beverages LDA, especializada na produção da bebida energética Kombucha, uma equipa técnica multissectorial foi destacada para o local a fim de verificar a veracidade dos factos e aferir o nível de conformidade ambiental da actividade da referida unidade fabril.

A inspecção, realizada no dia 11 de Junho, contou com a participação de dez técnicos provenientes da ARA-Centro, IP, AQUA, IP, INAMAR, IP e INAE, entidades públicas com competências nas áreas de gestão de recursos hídricos, fiscalização ambiental, segurança alimentar e ocupação da orla hídrica.

Objectivo da Missão

O principal propósito da acção consistiu em avaliar a conformidade ambiental das operações da empresa Prestige Beverages LDA, tendo como base os dispositivos legais nacionais aplicáveis, incluindo os regulamentos sobre avaliação e auditoria ambiental, padrões de emissão de efluentes, legislação de águas, normas sanitárias e de protecção ambiental marinha e costeira.

Metodologia Utilizada

A equipa adoptou uma abordagem integrada que incluiu:

• Encontro técnico com os responsáveis da empresa;
• Análise documental;
• Inspecção ao processo produtivo;
• Colecta de amostras de efluente e de água do rio para análises físico-químicas;
• Avaliação de campo e registo fotográfico de potenciais impactos ambientais.

Principais Constactações

Durante a visita, foram identificadas várias irregularidades ambientais e infra-estruturais graves, destacando-se:

• Descarga directa de águas residuais para o rio Revúbuè, sem tratamento adequado;
• Elevados níveis de poluentes nos efluentes, nomeadamente ferro, nitritos, sulfatos, sólidos suspensos e salinidade, muito acima dos limites legalmente permitidos;
• Instalação da fábrica dentro da zona de protecção parcial de recursos hídricos;
• Deficiências na gestão de resíduos sólidos e emissões atmosféricas;
• Falta de equipamentos de protecção individual e condições inadequadas de higiene e segurança no trabalho;
• Ausência de relatórios periódicos de monitorização ambiental e de auditorias ambientais privadas.

Impactos Ambientais Identificados

As análises laboratoriais efectuadas pelo laboratório da ARA-Centro, IP confirmaram que o efluente descarregado apresenta níveis críticos de contaminação, colocando em risco directo o ecossistema do rio Revúbuè, afectando a biodiversidade aquática e a actividade agrícola e pesqueira da população ribeirinha da localidade de Benga.

Medidas Recomendadas

As entidades envolvidas recomendaram, entre outras, as seguintes acções:

ARA-Centro, IP

• Paralisação imediata das actividades da empresa até regularização das inconformidades;
• Remoção da unidade fabril da zona de protecção hídrica;
• Aplicação de multa no valor de 437.900,00 Meticais por descarga ilegal de efluentes;

AQUA, IP

• Aplicação de multa de 500.000,00 Meticais por incumprimento de recomendações ambientais;
• Implementação urgente de medidas de gestão de resíduos e instalação de bacia de contenção;
• Submissão de relatórios de monitoria e auditorias ambientais.

INAMAR, IP

• Não renovação da licença de ocupação da zona de protecção hídrica.

INAE

• Regularização das condições de higiene, segurança alimentar e organização interna da unidade fabril.

Compromisso com a Protecção dos Recursos Hídricos

Esta acção conjunta demonstra o compromisso firme das instituições envolvidas com a protecção dos recursos hídricos, a salvaguarda da saúde pública e a preservação ambiental na região centro de Moçambique.

A poluição das águas não só compromete os ecossistemas, como coloca em risco directo as actividades económicas das comunidades locais que dependem do rio Revúbuè para a pesca, a agricultura e o consumo doméstico.

A vigilância ambiental e hídrica é, por isso, uma responsabilidade partilhada, que exige a actuação coordenada entre o Estado, as empresas e os cidadãos. A ARA-Centro, IP, em coordenação com as restantes entidades, continuará a monitorar de forma rigorosa o cumprimento da legislação e a promover acções para mitigar os impactos ambientais nesta sub-bacia.

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